domingo, 15 de maio de 2011

União homossexual e Costituição brasileira


O bispo-auxiliar do Rio de Janeiro, Dom Antônio Augusto Dias Duarte, declarou que a Igreja não faria o casamento religioso para selar a união de homossexuais, mesmo que recorressem à Justiça para garantir um suposto direito. O arcebispo do Rio, dom Orani João Tempesta, interveio para lembrar que a Igreja não faz também o casamento de pessoas já casadas e divorciadas que pretendam sacramentar uma segunda união.

No último dia 11, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com a ministra Nancy Andrighi "A negação aos casais homossexuais dos efeitos inerentes ao reconhecimento da união estável impossibilita a realização de dois dos objetivos fundamentais de nossa ordem jurídica, que é a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação"

 Em Manaus o vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Marcel Alexandre da Silva (PMDB), declarou que "respeito a opção sexual de cada um, mas  não aceito essa ditadura gay na sociedade" ao repercutir no plenário da casa a decisão do STF que reconheceu a relação homoafetiva como uma família,o parlamentar é líder da bancada evangélica e faz parte da igreja Ministério Internacional da Restauração. 

Essa afirmação fere a Constituição no  Art. 5º. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade[...]”


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